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Pelo Decreto nº 3726, de 12 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial de R$ 540.243,76 no orçamento vigente (dinheiro previsto para despesas que não estavam no orçamento). O valor é distribuído entre várias áreas, como finanças (dívida contratual), educação, assistência social, saúde, cultura, turismo, pessoal e serviços municipais. Ele vem de R$ 247.594,26 de excesso de arrecadação e de R$ 292.649,50 tirados de outras dotações, como alimentação escolar (R$ 125.319,00 e R$ 8.670,00) e assistência social. resumo feito por IA
O que muda: O decreto remaneja dinheiro do orçamento de 2025 entre áreas como saúde, educação e assistência social.
ValorR$ 540.244
DECRETO Nº 3726 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 · edição 1358
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 540.243,76 (Quinhentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), distribuído nas seguintes dotações: Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 082 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira.................................................................R$ 39.000,00 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS Ficha: 083 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira.................................................................R$ 77.309,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSS Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 136 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos......................................R$ 8.670,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 319 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social..........................................................R$ 0,10 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 320 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social........................................................…