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O Decreto nº 3.730, de 22/12/2025, remanejou R$ 4.765.868,52 no orçamento (crédito suplementar), reforçando verbas de várias áreas, como Gabinete do Prefeito, Procuradoria (R$ 4.714,51 para sentenças judiciais), Administração, Finanças (R$ 152.000,00 em obrigações tributárias e R$ 31.000,00 em serviços de terceiros), Educação Infantil, Ensino Fundamental e Serviços Municipais. A base é a Lei 4.074 de 19/12/2024. Este trecho do texto está cortado; a origem do dinheiro aparece em outra parte da mesma publicação. resumo feito por IA
O que muda: O decreto movimenta R$ 4.765.868,52 entre diversas áreas da Prefeitura.
ValorR$ 4.765.869
DECRETO Nº 3.730 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.025 · edição 1365
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.765.868,52 (Quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 016 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 17.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.........................................R$ 4.714,51 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 061 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial........................................R$ 834,01 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 066 - (omitido).2051.0000 Administração Setorial...................................R$ 33.090,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 073 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira.............................................R$ 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 078 - (omitido).2008.0…