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O Decreto nº 3.723, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 525.585,00. Os maiores valores são R$ 145.000,00 para eventos artísticos e culturais, R$ 123.300,00 para obras e instalações (expansão urbana), R$ 80.955,00 para obrigações tributárias e contributivas e R$ 65.000,00 para rateio de consórcio público (assistência social). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 425.105,00) e do corte de dotações da Saúde e da Assistência Social (R$ 100.480,00). resumo feito por IA
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 525.585
DECRETO Nº 3.723 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.025 · edição 1346
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 525.585,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 24.270,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 235 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 6.750,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 240 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 1.460,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 264 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 3.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 324 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 65.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Prec…