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O Decreto nº 3.719, de 19 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 349.455,00. Os destinos incluem R$ 115.175,00 para juros e principal de dívida contratual, R$ 166.428,00 em subvenções sociais da Saúde e R$ 45.252,00 em subvenções sociais da Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 20.000,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 2.600,00) e corte de outras dotações (R$ 326.855,00). resumo feito por IA
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 349.455
DECRETO Nº 3.719 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.025 · edição 1339
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 349.455,00 (Trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 082 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 38.125,00 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS Ficha: 083 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 77.050,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSS Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 526 - (omitido).2030.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 144.934,06 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 527 - (omitido).2030.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 21.493,94 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 318 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 45.252,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 524 - (omitido).2029.0000 Gestão da…