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Mostrando o Diário Oficial de 26/11/2025. Ver todos os dias

6 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Contratos Prefeitura · 26/11/2025

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços ficam registrados para compras futuras) para materiais e equipamentos elétricos de manutenção e equipamentos de limpeza e manutenção de ar condicionado. Onze empresas venceram itens: Supershopping Elétrico, Aline Nicacio ME, Bombarda&Bombarda Comércio, Da Roz Eletricidade e Engenharia Elétrica, Eremaster Distribuidora de Ferragens e Ferramentas, Miriam Suzana Moretti ME, W Led Elétrica, Daniel Lopes Tolaine-ME, DGA Comércio de Materiais Elétricos, Vear Tecnologia e Incotech Company ME. Os valores somam R$ 527.514,67; o maior é o da Bombarda&Bombarda, R$ 121.037,09.

   O que muda: As compras de material elétrico da Prefeitura passam a ter preços registrados com onze fornecedores.

   ValorR$ 121.037

2. Decretos Prefeitura · 26/11/2025

   O Decreto nº 3.719, de 19 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 349.455,00. Os destinos incluem R$ 115.175,00 para juros e principal de dívida contratual, R$ 166.428,00 em subvenções sociais da Saúde e R$ 45.252,00 em subvenções sociais da Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 20.000,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 2.600,00) e corte de outras dotações (R$ 326.855,00).

   O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.

   ValorR$ 349.455

3. Outros avisos Prefeitura · 26/11/2025

   O prefeito Marcelo Simão decidiu o recurso da licitante Practice Gases Ltda. contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 049/2025 (Processo nº 180/2025), registro de preços de gases medicinais em cilindros e locação de concentradores de oxigênio para o Departamento de Saúde, o Pronto Atendimento e o SAMU. Ele acatou na íntegra os termos da Procuradoria Geral do município, que deu parecer em 18 de novembro de 2025. O texto não informa o resultado do recurso.

4. Compras e licitações Prefeitura · 26/11/2025

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21) da Ativa 1184 – Soluções em Cobrança Extrajudicial Ltda., por R$ 58.572,00, das dotações de Administração Geral (2025) e Procuradoria Geral (2026). O objeto é a licença de uso de software on-line para otimizar a cobrança da dívida ativa, com notificação eletrônica de contribuintes por e-mail, SMS e WhatsApp e atendimento por inteligência artificial.

   ValorR$ 58.572

5. Outros avisos Prefeitura · 26/11/2025

   A Prefeitura abriu processo seletivo interno para servidores efetivos técnicos de enfermagem e enfermeiros que queiram passar de 30 para 40 horas semanais nas unidades da Estratégia Saúde da Família: 9 vagas de técnico (3 por unidade) e 3 de enfermeiro (1 por unidade). A remuneração proposta é de R$ 4.780,36 (técnico, hoje R$ 3.585,27) e R$ 6.771,93 (enfermeiro, hoje R$ 5.078,95). Inscrições de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde. A seleção usa tempo de serviço.

   O que muda: Servidores da saúde poderão ampliar a jornada, com aumento proporcional do salário.

6. Contratos Prefeitura · 26/11/2025

   A Prefeitura firmou o Contrato nº 165/2025 com a Ativa 1184 – Soluções em Cobrança Extrajudicial, por inexigibilidade (contratação direta), em 26 de novembro de 2025, no valor de R$ 58.572,00. O objeto é a licença de uso de um software on-line para a cobrança da dívida ativa: notificação eletrônica de contribuintes por e-mail, SMS e WhatsApp, atendimento por inteligência artificial, integração com a central nacional de protestos e painéis de acompanhamento.

   O que muda: O contrato trata da cobrança de dívidas de contribuintes com o município.

   ValorR$ 58.572