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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.199 de 19 de janeiro de 2.026.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 572 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 300.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 300.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 298 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..........................................-R$ 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL.....................................................................
...................................-R$ 300.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 19 de janeiro de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Asses…