1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Leis
Prefeitura · 19/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 2.605
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Leis
Prefeitura · 19/04/2024
Dispõe sobre ajustes nas formas e procedimentos de execução do PROMIDES, previsto na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 19/04/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 100
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Leis
Prefeitura · 05/04/2024
Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, o “Dia da Pessoa Idosa”, a ser comemorado no dia 1º de outubro de cada ano.
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Leis
Prefeitura · 05/04/2024
Dispõe sobre a inclusão do Mapa de Zoneamento do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dos Quadros de Macrozoneamento e Parâmetros de Uso do Solo como anexos da Lei Complementar nº 02, de 18 de dezembro de 2009.
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 210.196
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 19.200
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Prefeitura · 20/03/2024
§ 8 º Para aprovação de projetos de todas as modalidades de parcelamento do solo previstas nesta lei, os empreendedores deverão observar, ainda, além das obrigações voltadas à implantação das infraest…
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Leis
Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 354.900
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Prefeitura · 20/03/2024
XXXVI – Outorga Onerosa: compensação financeira dos impactos decorrentes da implantação de empreendimentos imobiliários; XXXVII – Desdobro: é a subdivisão de um lote ou gleba que resulta em apenas mai…
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Prefeitura · 20/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 25.790
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Prefeitura · 20/03/2024
Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano em Santa Rita do Passa Quatro, para incluir as figuras do Desdobro, da Outorga Onerosa e do Condomínio de Lotes, além de especificações sobre iluminação e drenagem, e dá outras providên…
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Prefeitura · 20/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 2.684
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 981.185
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 899.875
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Prefeitura · 20/03/2024
§ 3º Não se aplica ao pedido de desdobro de lote as disposições contidas no caput do presente artigo, devendo, porém, ser aplicadas as disposições contidas nos artigos 36, 37, e 38 desta lei, observad…
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 940.137
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Prefeitura · 20/03/2024
Reconhece o doce “fudi” e o ofício de doceiro como patrimônio histórico- cultural imaterial de santa rita do passa
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre a criação do “selo produto de santa rita do passa quatro” e dá outras providencias.
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 930.000
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Prefeitura · 20/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, e dá outras providências.
ValorR$ 80.000
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 862.511
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Prefeitura · 20/03/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 50.000
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12/03/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e, aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiros adicional e, dá outras providências.
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Prefeitura · 08/03/2024
Dispõe sobre a alteração da lei nº 3.484, de 08 de outubro de 2019, para incluir uma vaga da irmandade santa casa de
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Prefeitura · 08/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 664.000
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Prefeitura · 08/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 100.000
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Prefeitura · 08/03/2024
II - por 06 (seis) representantes de entidades não governamentais, representantes da sociedade civil atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento da pessoa idosa, legalmente c…
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 26.420
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VIDA EM CRISTO – ABEVEC e dá outras providências.
ValorR$ 104.100