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Diário Oficial de 20/03/2024

  1. Leis Prefeitura · 20/03/2024

    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

    ValorR$ 210.196

    LEI Nº 3.946, DE 20 DE MARÇO DE 2024 · edição 958

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 3.918 de 21/12/2023, no valor de R$ 210.196,46 ( Duzentos e dez mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), para cobrir despesas de capital, referente a Contratação de Empresa Especializada para Construção de Memorial em Homenagem ao Imigrante Italiano, com a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo 0206 – Departamento de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer 020630 – Serviços de Turismo (omitido).1042 – Construção, Reforma e Ampliação em Pontos Turísticos 4.4.90.51 – Obras e Instalações...........................................................R$ 148.994,06 FR 02 C.A. 100.067 02 – Poder Executivo 0206 – Departamento de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer 020630 – Serviços de Turismo (omitido).1042 – Construção, Reforma e Ampliação em Pontos Turísticos 4.4.90.51 – Obras e Instalações..............................................................R$ 61.202,40 FR 91 C.A. 110.000 Total Geral........................................................…

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