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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 3.918 de 21/12/2023, no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), para cobrir despesas referente a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de arvorismo, tirolesa, pedalinho, caiaque, parede de escalada, casa torta e quadras poliesportivas disponíveis, com fornecimento de material, equipamentos e profissionais, com a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo 0206 – Departamento de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer 020630 – Serviços de Turismo (omitido).2026 – Manut das Ativ do Setor de Turismo 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica...............................R$ 930.000,00 FR 091 C.A. 110.000 Total Geral............................................................................R$ 930.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:
- Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023.........R$ 930.000,00 Total Geral...............................…