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1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 25/04/2025

   O Decreto nº 3.599, de 25/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, define a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal para o biênio 2025/2026. O conselho tem titulares e suplentes de órgãos como o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal, a Vigilância Sanitária, associações protetoras de animais, o Conselho Municipal de Urbanismo, a sociedade civil, a Medicina Veterinária, os Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e o setor de Zoonoses. Os nomes constam no decreto.

   O que muda: O conselho acompanha as políticas de proteção e defesa dos animais no município.

2. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.580, de 05/03/2025, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 910.551,42. Os valores maiores vão para Fomento ao Turismo Local, obras e instalações (R$ 403.556,00 e R$ 13.483,90), Educação Infantil – Pré-escola, obras (R$ 190.100,00) e Procuradoria Geral, precatórios judiciais (R$ 168.100,00). Há também verbas para Esportes, Administração, Serviços Municipais e Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, principalmente de Obras e Engenharia (R$ 403.556,00) e Serviços Municipais (R$ 117.483,90).

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto, com destaque para obras no turismo e na pré-escola, sem aumentar o total.

   ValorR$ 910.551

3. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.595, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em obras e instalações (R$ 238.750,00 e R$ 72.600,00). A cobertura vem de excesso de arrecadação (R$ 238.750,00) e da anulação de outra dotação (R$ 72.600,00). O decreto cita a Lei nº 4.120, de 08 de abril de 2025, e não informa qual obra será feita.

   O que muda: O decreto libera R$ 311 mil para obras na Assistência Social.

   ValorR$ 311.350

4. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.593, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 345.000,00 em várias áreas. Os maiores valores são R$ 200.000,00 para precatórios judiciais (Procuradoria Geral), R$ 72.000,00 para obras em Serviços de Utilidade Pública e R$ 30.000,00 cada para Finanças e Esportes. Todo o valor vem da anulação de outras dotações do orçamento, sendo R$ 272.000,00 de material de consumo de Serviços Municipais. Está ligado à Lei nº 4.118/2025.

   O que muda: O decreto remaneja R$ 345 mil entre áreas do orçamento, incluindo pagamento de precatórios.

   ValorR$ 345.000

5. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.591, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo (Fomento ao Turismo Local): R$ 221.000,00 em equipamentos e material permanente e R$ 34.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento vigente. Está ligado à Lei nº 4.116/2025.

   O que muda: O decreto libera para gastar R$ 255 mil em Turismo.

   ValorR$ 255.000

6. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.596, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para Meio Ambiente (Gestão Ambiental do Município), na categoria contribuições. O valor vem da anulação de dotação de subvenções sociais do Fundo Municipal de Saúde. Está ligado à Lei nº 4.121/2025.

   O que muda: O decreto muda R$ 73,5 mil da Saúde para o Meio Ambiente.

   ValorR$ 73.500

7. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.598, de 22/04/2025, regulamenta a pesca recreativa no Jardim do Lago "Ludovico Zorzi Sobrinho". A pesca é permitida às segundas, terças e quintas, das 6h às 18h, e aos sábados, das 6h às 16h. Cada pescador pode entrar com até quatro varas e pescar com três, deixando uma de reserva. Só pode levar peixe de 25 cm ou mais. É proibido usar molinete, linhada, trempe, lambada, rede e tarrafa. Quem descumprir pode receber advertência, ter equipamentos apreendidos, ficar até 30 dias sem pescar ou pagar multa de 1 UFM.

   O que muda: O decreto define horários, regras e punições para quem pesca no Jardim do Lago.

8. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.592, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs). O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.117/2025.

   O que muda: O decreto libera R$ 71,5 mil para obras em escola municipal.

   ValorR$ 71.500

9. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.590, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde, em Gestão da Saúde (equipamentos, material de consumo e serviços de terceiros). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 69.102,50), superávit financeiro de 2024 (R$ 46.773,85) e anulação de outras dotações da Saúde (R$ 111.555,63).

   O que muda: O decreto reforça o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

   ValorR$ 227.432

10. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.594, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde). As maiores parcelas são R$ 592.500,00 e R$ 310.000,00 (material para distribuição gratuita), R$ 270.000,00 (serviços de terceiros), R$ 100.000,00 (equipamentos) e R$ 80.000,00. O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.119/2025.

    O que muda: O decreto libera mais de R$ 1,3 milhão para a Saúde.

    ValorR$ 1.352.500

11. Decretos Câmara · 09/04/2025

    O Decreto Legislativo nº 001, de 07/04/2025, da Câmara Municipal, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Alfredo José Luciano, pelos serviços prestados à comunidade e ao município. A entrega será em sessão solene, em data a ser combinada. É assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.

12. Decretos Prefeitura · 09/04/2025

    O Decreto nº 3.597, de 09/04/2025, altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2026. O conselho tem titulares e suplentes dos Departamentos de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes, de Educação, de Finanças e de Assistência Social, além de representantes da sociedade civil (agentes culturais). Os nomes constam no decreto.

    O que muda: O conselho acompanha a política cultural do município.

13. Decretos Prefeitura · 08/04/2025

    O Decreto nº 3.589, de 08/04/2025, altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2026. O conselho terá representantes titulares e suplentes dos departamentos de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de Educação, de Finanças e de Assistência Social, e 7 titulares com seus suplentes da sociedade civil (agentes culturais).

14. Decretos 04/04/2025

    Adequação e Regularização em Construção Existente com Acréscimo de Área LTA nº: 001/2025 Deferido: 18/03/2025

15. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

    Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Brigada Municipal.

16. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

    Convoca a conferência municipal de saúde de santa rita do passa quatro/sp

17. Decretos Prefeitura · 27/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 210.600

18. Decretos Prefeitura · 27/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 136.640

19. Decretos Prefeitura · 27/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 33.100

20. Decretos Prefeitura · 21/03/2025

    Dispõe sobre a permissão de uso de veículo automotor municipal que especifica em favor da polícia militar do estado

21. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 25.838

22. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 2.013.000

23. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 244.370

24. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 78.784

25. Decretos Prefeitura · 05/03/2025

    Dispõe sobre luto oficial.

26. Decretos Prefeitura · 28/02/2025

    Dispõe sobre prorrogação do vencimento da cota única e primeira parcela do iptu, itu, tru, cip, tlle/tlfe 2025

27. Decretos Prefeitura · 28/02/2025

    Dispõe sobre prazo de transição para regularização dos serviços de transporte remunerado privado

28. Decretos Prefeitura · 26/02/2025

    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro para o biênio de 2025/2026.

29. Decretos Prefeitura · 14/02/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 2.484

30. Decretos Prefeitura · 11/02/2025

    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro para o biênio de 2025/2026.