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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.089 de 18 de fevereiro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.013.000,00 (Dois milhões e treze mil reais), distribuídos a seguinte dotação:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 431 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.........................................R$ 2.013.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.................................R$ 2.013.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Ministério da Saúde ...................................R$ 2.013.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
.................................R$ 2.013.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de fevereiro de 2025 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete