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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada à 3ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a se realizar no dia 08 de abril de 2.025, nesta cidade, com o tema central:
“OTIMIZAÇÃO DO USO CONSCIENTE DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA” . Também será abordado o tema sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Como Direito Humano.
Serão abordados os seguintes eixos: I - Políticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nas 3 (três) esferas de Governo; II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social; IV - Atenção Primária à Saúde; V - Atenção Especializada; VI - Assistência Farmacêutica; VII - Vigilância em Saúde e VIII - Gestão do SUS.” Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde de Santa Rita do Passa Quatro/SP será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Departamento de Saúde do Município.
Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde de Santa Rita do Passa Quatro/SP compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.
Art. 4º - O detalhamento da Conferência Municipal de Saúde de Santa Rita do Passa Quatro/SP constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúd…