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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.116 de 08 de abril de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 446 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local...........................R$ 221.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 447 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local.............................R$ 34.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 255.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação oriundos do Orçamento vigente........................................R$ 255.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 255.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de abril de 2025 MARCELO S…