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Mostrando o Diário Oficial de 22/04/2025. Ver todos os dias

17 publicações

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1. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

   A Portaria nº 208/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio ao funcionário ALCIRO DOS SANTOS, de 12/05/2025 a 10/06/2025, referente ao período de 16/11/2019 a 15/11/2024.

2. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.580, de 05/03/2025, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 910.551,42. Os valores maiores vão para Fomento ao Turismo Local, obras e instalações (R$ 403.556,00 e R$ 13.483,90), Educação Infantil – Pré-escola, obras (R$ 190.100,00) e Procuradoria Geral, precatórios judiciais (R$ 168.100,00). Há também verbas para Esportes, Administração, Serviços Municipais e Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, principalmente de Obras e Engenharia (R$ 403.556,00) e Serviços Municipais (R$ 117.483,90).

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto, com destaque para obras no turismo e na pré-escola, sem aumentar o total.

   ValorR$ 910.551

3. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

   A Portaria nº 209/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a CARLA MARIA BERGO CREMONESI, de 05/05/2025 a 19/05/2025, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 31/03/2024.

4. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.595, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em obras e instalações (R$ 238.750,00 e R$ 72.600,00). A cobertura vem de excesso de arrecadação (R$ 238.750,00) e da anulação de outra dotação (R$ 72.600,00). O decreto cita a Lei nº 4.120, de 08 de abril de 2025, e não informa qual obra será feita.

   O que muda: O decreto libera R$ 311 mil para obras na Assistência Social.

   ValorR$ 311.350

5. Portarias Prefeitura · 22/04/2025

   A Portaria nº 207/2025 reduz em 14,29% a jornada de trabalho da servidora RENATA DE CASSIA CANALI FARIA, Técnica em Nutrição, a partir de 23/04/2025, sem prejuízo do vencimento e das vantagens fixas. A jornada especial vale por 1 ano e precisa ser revalidada a pedido da servidora.

6. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.593, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 345.000,00 em várias áreas. Os maiores valores são R$ 200.000,00 para precatórios judiciais (Procuradoria Geral), R$ 72.000,00 para obras em Serviços de Utilidade Pública e R$ 30.000,00 cada para Finanças e Esportes. Todo o valor vem da anulação de outras dotações do orçamento, sendo R$ 272.000,00 de material de consumo de Serviços Municipais. Está ligado à Lei nº 4.118/2025.

   O que muda: O decreto remaneja R$ 345 mil entre áreas do orçamento, incluindo pagamento de precatórios.

   ValorR$ 345.000

7. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.591, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo (Fomento ao Turismo Local): R$ 221.000,00 em equipamentos e material permanente e R$ 34.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento vigente. Está ligado à Lei nº 4.116/2025.

   O que muda: O decreto libera para gastar R$ 255 mil em Turismo.

   ValorR$ 255.000

8. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.596, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para Meio Ambiente (Gestão Ambiental do Município), na categoria contribuições. O valor vem da anulação de dotação de subvenções sociais do Fundo Municipal de Saúde. Está ligado à Lei nº 4.121/2025.

   O que muda: O decreto muda R$ 73,5 mil da Saúde para o Meio Ambiente.

   ValorR$ 73.500

9. Compras e licitações Prefeitura · 22/04/2025

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0006/2025 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa especializada na reforma da EMEF Caici Laura Suriani. O valor total estimado é de R$ 71.453,55. Interessados podiam enviar proposta de preços por e-mail até 25/04/2025, às 23h59. O cabeçalho do aviso cita também o número 0005/2025.

   ValorR$ 71.454

10. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.598, de 22/04/2025, regulamenta a pesca recreativa no Jardim do Lago "Ludovico Zorzi Sobrinho". A pesca é permitida às segundas, terças e quintas, das 6h às 18h, e aos sábados, das 6h às 16h. Cada pescador pode entrar com até quatro varas e pescar com três, deixando uma de reserva. Só pode levar peixe de 25 cm ou mais. É proibido usar molinete, linhada, trempe, lambada, rede e tarrafa. Quem descumprir pode receber advertência, ter equipamentos apreendidos, ficar até 30 dias sem pescar ou pagar multa de 1 UFM.

    O que muda: O decreto define horários, regras e punições para quem pesca no Jardim do Lago.

11. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 210/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a ROSEMEIRE DONIZETTI DE LIMA UGATTIS, de 26/05/2025 a 09/06/2025, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 a 31/10/2020.

12. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.592, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs). O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.117/2025.

    O que muda: O decreto libera R$ 71,5 mil para obras em escola municipal.

    ValorR$ 71.500

13. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 212/2025, de 22/04/2025, designa Graziela de Cássia Villela como Gestora do Fundo Municipal de Cultura, conforme a Lei nº 3.663/2021.

    O que muda: A gestora cuida do fundo que financia ações culturais do município.

14. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 211/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a TEREZINHA BONETTI SCARABEL, de 22/04/2025 a 06/05/2025, referente ao período aquisitivo de 31/01/2019 a 29/02/2024.

15. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.590, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde, em Gestão da Saúde (equipamentos, material de consumo e serviços de terceiros). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 69.102,50), superávit financeiro de 2024 (R$ 46.773,85) e anulação de outras dotações da Saúde (R$ 111.555,63).

    O que muda: O decreto reforça o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

    ValorR$ 227.432

16. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.594, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde). As maiores parcelas são R$ 592.500,00 e R$ 310.000,00 (material para distribuição gratuita), R$ 270.000,00 (serviços de terceiros), R$ 100.000,00 (equipamentos) e R$ 80.000,00. O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.119/2025.

    O que muda: O decreto libera mais de R$ 1,3 milhão para a Saúde.

    ValorR$ 1.352.500

17. Outros avisos Prefeitura · 22/04/2025

    Esta publicação traz um demonstrativo de receitas da Prefeitura, assinado em 31/03/2025 pelo prefeito Marcelo Simão, pelo contador Leonardo José Rosselli e pelo tesoureiro Hélio Adenir Puppo. Ele lista receitas da dívida ativa (ISS, taxas, contribuição de melhoria e multas e juros) e deduções para o FUNDEB. O total da tabela é de R$ 26.808.446,66. O texto vem sem os títulos das colunas, então não dá para dizer a que período cada valor se refere.