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O Decreto nº 3.593, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 345.000,00 em várias áreas. Os maiores valores são R$ 200.000,00 para precatórios judiciais (Procuradoria Geral), R$ 72.000,00 para obras em Serviços de Utilidade Pública e R$ 30.000,00 cada para Finanças e Esportes. Todo o valor vem da anulação de outras dotações do orçamento, sendo R$ 272.000,00 de material de consumo de Serviços Municipais. Está ligado à Lei nº 4.118/2025. resumo feito por IA
O que muda: O decreto remaneja R$ 345 mil entre áreas do orçamento, incluindo pagamento de precatórios.
ValorR$ 345.000
DECRETO 3.593 DE 08 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1196
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.118 de 08 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.....................................R$ 200.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 078 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 440 - (omitido).2022.0000 Infra Estrutura Esportiva................................R$ 30.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 449 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local...............................R$ 8.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 296 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Fich…