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O Decreto nº 3.580, de 05/03/2025, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 910.551,42. Os valores maiores vão para Fomento ao Turismo Local, obras e instalações (R$ 403.556,00 e R$ 13.483,90), Educação Infantil – Pré-escola, obras (R$ 190.100,00) e Procuradoria Geral, precatórios judiciais (R$ 168.100,00). Há também verbas para Esportes, Administração, Serviços Municipais e Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, principalmente de Obras e Engenharia (R$ 403.556,00) e Serviços Municipais (R$ 117.483,90). resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto, com destaque para obras no turismo e na pré-escola, sem aumentar o total.
ValorR$ 910.551
DECRETO 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2.025 · edição 1196
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 910.551,42 (Novecentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.....................................R$ 168.100,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 055 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.....................................R$ 9.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Ficha: 058 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.....................................R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 097 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos....................R$ 1.637,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 116 - (omitido).20…