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O Decreto nº 3.594, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde). As maiores parcelas são R$ 592.500,00 e R$ 310.000,00 (material para distribuição gratuita), R$ 270.000,00 (serviços de terceiros), R$ 100.000,00 (equipamentos) e R$ 80.000,00. O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.119/2025. resumo feito por IA
O que muda: O decreto libera mais de R$ 1,3 milhão para a Saúde.
ValorR$ 1.352.500
DECRETO 3.594 DE 08 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1196
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.119 de 08 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.352.500,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 450 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.............................................................R$ 80.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 451 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...........................................................R$ 270.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 452 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...........................................................R$ 310.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 453 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...........................................................R$ 592.500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 454 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...........................................................R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL....................…