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O Decreto nº 3.595, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em obras e instalações (R$ 238.750,00 e R$ 72.600,00). A cobertura vem de excesso de arrecadação (R$ 238.750,00) e da anulação de outra dotação (R$ 72.600,00). O decreto cita a Lei nº 4.120, de 08 de abril de 2025, e não informa qual obra será feita. resumo feito por IA
O que muda: O decreto libera R$ 311 mil para obras na Assistência Social.
ValorR$ 311.350
DECRETO 3.595 DE 08 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1196
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei 4.120 de 08 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 311.350,00 (Trezentos e onze mil e trezentos e cinquenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 456 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social.......................... R$ 72.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 455 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social........................ R$ 238.750,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 311.350,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente...........................................R$ 238.750,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 306 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social......................... -R$ 72.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... .....…