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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.117 de 08 de abril de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 448 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R$ 71.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 71.500,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.........................................R$ 71.500,00 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 71.500,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de abril de 2025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete