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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 4.112 de 20 de março de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 248 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................. R$ 60.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 439 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 210.600,00 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.......................................R$ 150.000,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento Vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 240 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...........................................- R$ 60.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................…