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Decretos
Prefeitura · 26/05/2025
O Decreto 3.607, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.127, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial (Assistência ao Aluno com Deficiência), na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar: R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00. O decreto não informa para quem as subvenções serão pagas.
O que muda: O decreto muda R$ 160.000,00 da Alimentação Escolar para a assistência a alunos com deficiência.
ValorR$ 160.000
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Leis
Prefeitura · 21/05/2025
A Lei nº 4.127, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial, na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro será usado no Programa Integra Fundamental e Integra Infantil da APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar (R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00).
O que muda: O dinheiro financia programas da APAE voltados a alunos com deficiência no município.
ValorR$ 160.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/05/2025
A Prefeitura publicou três editais de pregão eletrônico para registro de preços: o nº 019/2025 (inseticida, disputa em 05/06/2025), o nº 020/2025 (aluguel de ambulâncias de suporte básico e avançado para remover pacientes a hospitais de referência SUS pelo sistema CROSS, disputa em 09/06/2025) e o nº 021/2025 (carro de som para divulgar serviços e campanhas do Departamento de Saúde, disputa em 11/06/2025). O texto não informa valores.
O que muda: Os pregões definem como serão contratados serviços ligados à saúde, como o transporte de pacientes para outros hospitais.
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Contratos
Prefeitura · 16/05/2025
A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), em 16/05/2025. O nº 043/2025, com J. CONTI PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, é para o show da Banda N7, por R$ 20.000,00. O nº 044/2025, com DECIO MORAES MARTINS ME, é para os shows de Milton e Marcos, Banda Hitz, Banda Kubalibre e Banda Covil in Concert no aniversário da cidade, por R$ 25.564,00. O nº 045/2025, com a ASSOCIAÇÃO CRAQUES CORINTHIANOS, é para um jogo amistoso do Time Master do Corinthians na cidade, por R$ 33.000,00.
O que muda: Os três contratos somam R$ 78.564,00 e pagam shows e um jogo amistoso na cidade.
ValorR$ 33.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 15/05/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) quatro contratações por inexigibilidade de licitação (sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), pagas com a dotação de Serviços de Turismo: a ASSOCIAÇÃO CRAQUES CORINTHIANOS, para um jogo amistoso em 25/05/2025 (R$ 33.000,00); DÉCIO DE MORAES MARTINS - ME, para shows de Milton e Marcos, Banda Hitz, Banda Kubalibre e Banda Covil In Concert no aniversário da cidade (R$ 25.564,00); o SEBRAE-SP, para consultorias e palestras para a cadeia produtiva local de turismo (R$ 28.320,00); e J. CONTI PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, para o show da Banda N7 em 17/05/2025 (R$ 20.000,00). O ato traz também o Contrato nº 042/2025 com 14.468.822 PAULO ROBERTO FERNANDES, para o show da Banda Os Virgens, por R$ 22.000,00.
O que muda: Os gastos somam R$ 128.884,00 e pagam shows, um jogo amistoso e consultorias para o turismo local.
ValorR$ 33.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/05/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) o Pregão Eletrônico nº 0001/2025, que registra preços de materiais odontológicos para os usuários do SUS atendidos pela Rede de Saúde Bucal. Vários fornecedores venceram por itens; entre os maiores valores estão DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI (R$ 47.420,96), DENTAL IPO LTDA. (R$ 35.404,87), MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. (R$ 32.308,72) e DENTAL BH BRASIL (R$ 28.337,19). Somando os valores informados no ato, o total é de R$ 287.808,24.
O que muda: Os materiais abastecem o atendimento de saúde bucal oferecido pelo SUS no município.
ValorR$ 47.421
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Contratos
Prefeitura · 08/05/2025
A Prefeitura assinou quatro contratos por dispensa de licitação. Três são para comprar hortifrutigranjeiros de produtores da agricultura familiar, pelo Programa Cesta Verde: nº 037/2025 com PAULO EDUARDO CASSIANO DA SILVA (R$ 15.134,40), nº 038/2025 com a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – Folha Verde, APAFFV (R$ 127.159,20) e nº 039/2025 com a Cooperativa dos Agricultores de São Carlos e Região, COASCRE (R$ 76.628,16), somando R$ 218.921,76. O nº 040/2025, com AUTO RETIFICA MINAS LTDA (R$ 9.200,00), é para a retífica do motor de um veículo Citroen C3 da Saúde (frota 37).
O que muda: As compras do Programa Cesta Verde são feitas de produtores da agricultura familiar; o texto não informa para onde vão os alimentos.
ValorR$ 127.159
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Outros avisos
Prefeitura · 08/05/2025
O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Credenciamento nº 001/2023, que previa o cadastro de empresas para exames laboratoriais clínicos e de urgência nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia. A revogação foi feita com base na Lei nº 8.666/93, a pedido do Departamento de Saúde. O texto não informa o motivo nem o que o substituirá.
O que muda: A decisão pode afetar como os exames laboratoriais são contratados para a rede de saúde; o texto não detalha o efeito.
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Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.601, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.123, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 53.960,00 para a Promoção de Eventos Artísticos Culturais, na forma de auxílios financeiros a pessoas físicas. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 40.735,00) e da anulação de uma dotação de serviços de terceiros da Cultura (R$ 13.225,00).
O que muda: O dinheiro vai para auxílios financeiros a pessoas físicas na área de eventos culturais; o decreto não diz quem vai receber.
ValorR$ 53.960
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Leis
Prefeitura · 24/04/2025
A Lei Complementar nº 231, de 24/04/2025, atualiza o piso salarial da enfermagem municipal: Enfermeiro, R$ 5.078,95; Técnico de Enfermagem, R$ 3.585,27; Auxiliar de Enfermagem, R$ 2.589,48 (valores mensais). A lei vale a partir da publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025. O Executivo pode pagar os valores retroativos até maio de 2025. A lei revoga a Lei Complementar nº 229, de 08/04/2025.
O que muda: A lei muda o salário dos profissionais de enfermagem da Prefeitura e prevê pagamento retroativo.
ValorR$ 5.079
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.590, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde, em Gestão da Saúde (equipamentos, material de consumo e serviços de terceiros). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 69.102,50), superávit financeiro de 2024 (R$ 46.773,85) e anulação de outras dotações da Saúde (R$ 111.555,63).
O que muda: O decreto reforça o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
ValorR$ 227.432
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.591, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo (Fomento ao Turismo Local): R$ 221.000,00 em equipamentos e material permanente e R$ 34.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento vigente. Está ligado à Lei nº 4.116/2025.
O que muda: O decreto libera para gastar R$ 255 mil em Turismo.
ValorR$ 255.000
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.592, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs). O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.117/2025.
O que muda: O decreto libera R$ 71,5 mil para obras em escola municipal.
ValorR$ 71.500
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.593, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 345.000,00 em várias áreas. Os maiores valores são R$ 200.000,00 para precatórios judiciais (Procuradoria Geral), R$ 72.000,00 para obras em Serviços de Utilidade Pública e R$ 30.000,00 cada para Finanças e Esportes. Todo o valor vem da anulação de outras dotações do orçamento, sendo R$ 272.000,00 de material de consumo de Serviços Municipais. Está ligado à Lei nº 4.118/2025.
O que muda: O decreto remaneja R$ 345 mil entre áreas do orçamento, incluindo pagamento de precatórios.
ValorR$ 345.000
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.595, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em obras e instalações (R$ 238.750,00 e R$ 72.600,00). A cobertura vem de excesso de arrecadação (R$ 238.750,00) e da anulação de outra dotação (R$ 72.600,00). O decreto cita a Lei nº 4.120, de 08 de abril de 2025, e não informa qual obra será feita.
O que muda: O decreto libera R$ 311 mil para obras na Assistência Social.
ValorR$ 311.350
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Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.596, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para Meio Ambiente (Gestão Ambiental do Município), na categoria contribuições. O valor vem da anulação de dotação de subvenções sociais do Fundo Municipal de Saúde. Está ligado à Lei nº 4.121/2025.
O que muda: O decreto muda R$ 73,5 mil da Saúde para o Meio Ambiente.
ValorR$ 73.500
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Contratos
Prefeitura · 09/04/2025
A Prefeitura assinou, em 09/04/2025, dois contratos. O nº 029/2025, com a CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por pregão presencial, é de R$ 193.100,00 e é para demolir o canteiro da Praça Poeta Mário Mattoso. O nº 030/2025, com LUIZ GUSTAVO GONZALES, por inexigibilidade, é de R$ 6.105,00 e é para os shows das bandas Família Borboun, Igor e Daniel – Rock n Roll Duo e Covil de Aluguel no VII Encontro de Ferromodelismo 2025.
ValorR$ 193.100
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.115, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde. São R$ 197.431,98 para comprar inseticidas e pagar exames laboratoriais voltados à dengue e R$ 30.000,00 para uma geladeira da farmácia do CAIC e equipamentos para as UBSs. O dinheiro vem de superávit de repasses estaduais (R$ 46.773,85), de repasse estadual da Secretaria da Saúde (R$ 69.102,50) e da anulação de outras dotações (R$ 111.555,63).
O que muda: O dinheiro reforça ações contra a dengue e equipa unidades de saúde.
ValorR$ 227.432
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.116, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo: R$ 221.000,00 para equipamentos da "Casa do Doce – Vila Artesanal" e R$ 34.000,00 para serviços de terceiros no mesmo local. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista) de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
O que muda: A lei autoriza R$ 255 mil de recursos estaduais para a Vila Artesanal.
ValorR$ 255.000
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.117, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs), para a reforma da EMEF CAIC Laura Suriani Barbuio. O recurso federal vem do superávit financeiro de 2024, de repasse do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
O que muda: A lei libera dinheiro federal para reformar uma escola municipal.
ValorR$ 71.500
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.118, de 08/04/2025, autoriza R$ 345.000,00 em créditos para vários departamentos (R$ 38.000,00 de crédito especial e R$ 307.000,00 de suplementar). São R$ 200.000,00 para a Procuradoria pagar Requisições de Pequeno Valor (dívidas judiciais menores), R$ 72.000,00 para ampliar o muro e instalar concertinas no Centro de Lazer do Trabalhador, R$ 30.000,00 para tarifas bancárias, R$ 30.000,00 e R$ 8.000,00 para diárias de Esportes e Turismo e R$ 5.000,00 para a Assistência Social. O dinheiro vem da anulação de outras dotações.
O que muda: A lei remaneja R$ 345 mil no orçamento, incluindo pagamento de dívidas judiciais e uma obra no Centro de Lazer do Trabalhador.
ValorR$ 345.000
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.120, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para reforma e ampliação do CRAS. Desse total, R$ 238.750,00 vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 72.600,00 são recursos próprios, da anulação de outra dotação.
O que muda: A lei autoriza R$ 311 mil para reformar e ampliar o CRAS.
ValorR$ 311.350
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.121, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos próprios do município, para contribuição à Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro. O dinheiro vem da anulação de dotação de subvenções sociais de igual valor.
O que muda: Uma associação de agentes ecológicos receberá R$ 73,5 mil da Prefeitura, remanejados de outra verba.
ValorR$ 73.500
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei Complementar nº 229, de 08/04/2025, atualiza o piso salarial da enfermagem municipal: Enfermeiro, R$ 4.850,00 (referência 38-A); Técnico de Enfermagem, R$ 3.425,00 (30-A); Auxiliar de Enfermagem, R$ 2.475,00 (22-A), valores mensais. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, e o Executivo pode pagar os valores retroativos até maio de 2025. A lei cita a revogação da Lei Complementar nº 186/2023.
O que muda: Muda o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura, com efeito desde janeiro de 2025.
ValorR$ 4.850
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Contratos
Prefeitura · 08/04/2025
O Contrato nº 028/2025 contrata a empresa FAR Editora e Gráfica Ltda ME para produzir imagens e vídeos com conteúdos jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação indicada pela Prefeitura. A modalidade é pregão presencial, o valor é de R$ 195.000,00, e a data é 08/04/2025.
O que muda: A Prefeitura contratou por R$ 195 mil a produção de imagens e vídeos para divulgação.
ValorR$ 195.000
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Contratos
Prefeitura · 08/04/2025
A Prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato com a GYNARTE PROTESE DENTARIA LTDA, com reajuste de 8,58% pelo IGP-M. O valor total passa de R$ 117.987,42 para R$ 128.110,74. O ato é de 08/04/2025 e o texto não detalha o objeto do contrato.
ValorR$ 128.111
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/04/2025
A Prefeitura abriu três pregões eletrônicos para registro de preços, em 02/04/2025: o nº 008/2025, de cascalho, pedras britadas e pó de pedra para pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e estradas rurais (disputa em 22/04/2025); o nº 009/2025, de tintas para prédios municipais e sinalização de trânsito (24/04/2025); e o nº 010/2025, de madeiras para pontes de estradas rurais, móveis e cavaletes de sinalização (28/04/2025). O texto não informa valores.
O que muda: Os materiais servem a ruas, estradas rurais e prédios do município.
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Contratos
Prefeitura · 01/04/2025
A Prefeitura assinou os contratos nº 019 a 027/2025 em 01/04/2025. Eles compram alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas, com verba do FNDE/PNAE. A compra foi por dispensa de licitação (o contrato nº 020/2025 cita também chamada pública). Os nove contratados e os valores são: Valdir Luiz Ferronato (R$ 20.055,00), Marcia Aparecida Cezario Statuti (R$ 24.765,00), Aparecida Francisca da Silva Sartori (R$ 25.409,92), Valdenes Augusto Jordão (R$ 22.255,80), Paulo Eduardo Cassiano da Silva (R$ 23.133,60), Rosalina Liberato Chefer (R$ 15.020,52), Zelia Aparecida Catai (R$ 27.121,50), a Cooperativa COAAF (R$ 48.876,90) e a Associação Folha Verde, APAFFV (R$ 27.866,80). Somados, dão R$ 234.505,04.
O que muda: O dinheiro é usado para alimentos da merenda escolar, comprados de produtores da agricultura familiar.
ValorR$ 48.877
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Decretos
Prefeitura · 27/03/2025
O Decreto nº 3.583, de 20/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 210.600,00 no Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei 4.112/2025. Deste valor, R$ 150.000,00 vão para material de consumo e R$ 60.600,00 para equipamentos. O dinheiro vem do superávit de 2024 (R$ 150.000,00) e da redução de outra verba da Saúde, a de serviços de terceiros (R$ 60.600,00). Crédito suplementar é dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro.
ValorR$ 210.600
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/03/2025
Este ato reúne quatro textos. 1) Aviso do Pregão Eletrônico nº 007/2025, para registro de preços de alimentos; propostas até 11/04/2025, às 09h. 2) Homologação do Pregão nº 0013/2024: a Construmeta Construção Civil Ltda. fará a demolição do canteiro da Praça Poeta Mário Mattoso por R$ 193.100,00. 3) Homologação do Pregão nº 0004/2025: a Motor 1000 Retífica de Motores Ltda. fará a retífica do motor da retroescavadeira JCB por R$ 19.850,00. 4) Aditivo ao Contrato nº 060/2023 com a WWM Engenharia e Negócios Ltda.: prazo de mais 12 meses e acréscimo de R$ 37.587,13 (reajuste IGP-M), chegando a R$ 482.932,31. Homologar é confirmar o resultado da licitação.
ValorR$ 482.932