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O Decreto 3.601, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.123, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 53.960,00 para a Promoção de Eventos Artísticos Culturais, na forma de auxílios financeiros a pessoas físicas. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 40.735,00) e da anulação de uma dotação de serviços de terceiros da Cultura (R$ 13.225,00). resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro vai para auxílios financeiros a pessoas físicas na área de eventos culturais; o decreto não diz quem vai receber.
ValorR$ 53.960
DECRETO 3.601 DE 24 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1203
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.123 de 24 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 53.960,00 (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 458 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais....R$ 13.225,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA Ficha: 458 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais.... R$ 40.735,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 53.960,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.........................................R$ 40.735,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 435 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais...-R$ 13.225,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... .................…