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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 219/2025 institui uma Comissão de Sindicância (procedimento interno para apurar fatos) sobre o que consta no Ofício nº 1179/2025 e no Processo nº 7085-25-SRQ-SGA, do sistema Santa Rita Sem Papel. Os servidores designados, já nomeados pela Portaria nº 044/2025, são MARCELO DELSIN FARNEZI (presidente), ANNELISE GAVÉRIO MANTELLO (secretária) e ANDERSON RODRIGUES (membro). O texto não informa o assunto apurado.
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 220/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio ao funcionário HENRIQUE GERALDO BATISTA, de 23/05/2025 a 06/06/2025. A licença se refere ao período de 17/03/2018 a 16/03/2023.
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Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.603, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.125, abre um crédito adicional suplementar de R$ 826.202,00 para obras e instalações na Educação Infantil – Creches. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 313.875,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 200.000,00) e da anulação de dotações da Pré-Escola, do Ensino Fundamental e do Transporte Escolar. O texto não informa quais obras serão feitas.
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de obras nas creches do município; o texto não diz onde elas serão feitas.
ValorR$ 826.202
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 223/2025 nomeia DANIEL EVERTON BOARATO, 4º colocado no Concurso Público do Edital nº 02/2023, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 222/2025 exonera a pedido (atende ao pedido de saída) DANIEL EVERTON BOARATO do cargo de Oficial Administrativo, a partir de 05/05/2025.
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Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.601, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.123, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 53.960,00 para a Promoção de Eventos Artísticos Culturais, na forma de auxílios financeiros a pessoas físicas. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 40.735,00) e da anulação de uma dotação de serviços de terceiros da Cultura (R$ 13.225,00).
O que muda: O dinheiro vai para auxílios financeiros a pessoas físicas na área de eventos culturais; o decreto não diz quem vai receber.
ValorR$ 53.960
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Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.600, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.122, abre um crédito adicional suplementar de R$ 627.000,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. O valor vai para serviços de terceiros (pessoa jurídica) do Ensino Fundamental e vem de dotações de Creches (R$ 130.000,00), Pré-Escola (R$ 130.000,00) e do próprio Ensino Fundamental (R$ 367.000,00).
O que muda: O decreto remaneja R$ 627.000,00 dentro do orçamento da Educação; o texto não informa o serviço que será contratado.
ValorR$ 627.000
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Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.602, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.124, abre um crédito adicional suplementar de R$ 911.831,00. Desse valor, R$ 800.000,00 vão para o aporte de cobertura do déficit atuarial (falta de dinheiro para pagar as aposentadorias futuras) do RPPS (regime de previdência dos servidores) e R$ 111.831,00 para vencimentos na Gestão da Saúde. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 800.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 111.831,00).
O que muda: O decreto destina R$ 800.000,00 à previdência dos servidores municipais e R$ 111.831,00 à saúde.
ValorR$ 911.831
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 225/2025 nomeia DANIEL RIBEIRO, 4º colocado no Concurso Público do Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.
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Outros avisos
Prefeitura · 05/05/2025
O prefeito Marcelo Simão rescindiu (encerrou), em 05/05/2025, o item 590 – Metoprolol 25 mg, marca Biolab, da Ata de Registro de Preços nº 028/2024 com a CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. A ata registra preços de medicamentos e materiais para as farmácias municipais, e a rescisão se baseia no art. 138 da Lei 14.133/21. O texto não informa o motivo.
O que muda: Esse fornecedor não entregará mais o metoprolol 25 mg por essa ata; o texto não diz como o item será comprado.
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 221/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio à funcionária SILVANA CALIXTO LEAL PERONDI, de 13/05/2025 a 27/05/2025. A licença se refere ao período de 01/06/2015 a 31/05/2020.
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Servidores
Prefeitura · 05/05/2025
A Portaria nº 224/2025 nomeia ELTON ALEXANDRE GONÇALVES, 23º colocado no Concurso Público do Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.