-
O Decreto 3.600, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.122, abre um crédito adicional suplementar de R$ 627.000,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. O valor vai para serviços de terceiros (pessoa jurídica) do Ensino Fundamental e vem de dotações de Creches (R$ 130.000,00), Pré-Escola (R$ 130.000,00) e do próprio Ensino Fundamental (R$ 367.000,00). resumo feito por IA
O que muda: O decreto remaneja R$ 627.000,00 dentro do orçamento da Educação; o texto não informa o serviço que será contratado.
ValorR$ 627.000
DECRETO 3.600 DE 24 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1203
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.122 de 24 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 627.000,00 (Seiscentos e vinte e sete mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 131 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R 627.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 627.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 105 - (omitido).2065.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..............-R$ 130.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 122 - (omitido).2065.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos............. -R$ 130.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 141 - (omitido).2116.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos...........-R$ 367.000,00 3…