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O Decreto 3.603, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.125, abre um crédito adicional suplementar de R$ 826.202,00 para obras e instalações na Educação Infantil – Creches. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 313.875,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 200.000,00) e da anulação de dotações da Pré-Escola, do Ensino Fundamental e do Transporte Escolar. O texto não informa quais obras serão feitas. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de obras nas creches do município; o texto não diz onde elas serão feitas.
ValorR$ 826.202
DECRETO 3.603 DE 24 DE ABRIL DE 2.025 · edição 1203
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.125 de 24 de abril de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 826.202,00 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 095 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 312.327,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 461 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 313.875,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 462 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 826.202,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 313.875,00 *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.......................................R$ 200.000,00 *Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 123 - 12.365.0…