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A Lei nº 4.115, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde. São R$ 197.431,98 para comprar inseticidas e pagar exames laboratoriais voltados à dengue e R$ 30.000,00 para uma geladeira da farmácia do CAIC e equipamentos para as UBSs. O dinheiro vem de superávit de repasses estaduais (R$ 46.773,85), de repasse estadual da Secretaria da Saúde (R$ 69.102,50) e da anulação de outras dotações (R$ 111.555,63). resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça ações contra a dengue e equipa unidades de saúde.
ValorR$ 227.432
LEI Nº 4.115, DE 08 DE ABRIL DE 2025. · edição 1189
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 4.074, de 19 de dezembro de 2024, modificada por normas posteriormente editadas, em favor do Fundo Municipal de Saúde, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 227.431,98 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), para atender à seguinte programação: Unidade Código Discriminação Funcional Programática Código de Aplicação Valor – R$ 02.08.10 3.3.90.30-92 Material de Consumo (omitido).2029 300.120 43.689,42 02.08.10 3.3.90.30-01 Material de Consumo (omitido).2029 300.000 81.555,63 02.08.10 3.3.90.39-02 Out.Ser.Ter.P.Jurídica (omitido).2029 300.136 69.102,50 02.08.10 3.3.90.39-92 Out.Ser.Ter.P.Jurídica (omitido).2029 300.015 3.084,43 02.08.10 4.4.90.52-01 Equip.Material Perm. (omitido).2029 300.000 30.000,00 T O T A L =========================> 227.431,98 Parágrafo Único – Os créditos adicionais suplementares que tratam o caput, destinam-se ao atendimento da seguinte despesa: a) Custeio de despesas do departamento de saúde, com recursos estaduais e recursos próprios no valor …