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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.115, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde. São R$ 197.431,98 para comprar inseticidas e pagar exames laboratoriais voltados à dengue e R$ 30.000,00 para uma geladeira da farmácia do CAIC e equipamentos para as UBSs. O dinheiro vem de superávit de repasses estaduais (R$ 46.773,85), de repasse estadual da Secretaria da Saúde (R$ 69.102,50) e da anulação de outras dotações (R$ 111.555,63).
O que muda: O dinheiro reforça ações contra a dengue e equipa unidades de saúde.
ValorR$ 227.432
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.117, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs), para a reforma da EMEF CAIC Laura Suriani Barbuio. O recurso federal vem do superávit financeiro de 2024, de repasse do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
O que muda: A lei libera dinheiro federal para reformar uma escola municipal.
ValorR$ 71.500
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.120, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para reforma e ampliação do CRAS. Desse total, R$ 238.750,00 vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 72.600,00 são recursos próprios, da anulação de outra dotação.
O que muda: A lei autoriza R$ 311 mil para reformar e ampliar o CRAS.
ValorR$ 311.350
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.121, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos próprios do município, para contribuição à Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro. O dinheiro vem da anulação de dotação de subvenções sociais de igual valor.
O que muda: Uma associação de agentes ecológicos receberá R$ 73,5 mil da Prefeitura, remanejados de outra verba.
ValorR$ 73.500
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.114, de 08/04/2025, muda a composição do Conselho Municipal de Educação. O título diz que o Poder Judiciário sai do conselho e o texto fala em 14 membros titulares, mas a lista publicada ainda inclui um representante do Poder Judiciário e tem 15 itens. Entre os membros estão representantes do Legislativo, do Departamento de Educação, da APAE, do Conselho Tutelar, de escolas, de professores e de pais de alunos.
O que muda: A lei muda quem participa do conselho que acompanha a educação municipal.
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.119, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde, com superávit do ano anterior: R$ 1.252.500,00 de repasses estaduais e R$ 100.000,00 de repasses federais. O dinheiro vai para materiais (R$ 80.000,00), serviços de laboratório (R$ 270.000,00), suplementos alimentares (R$ 310.000,00), materiais de consumo e suplementos (R$ 592.500,00) e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.000,00).
O que muda: A lei autoriza mais de R$ 1,3 milhão em recursos estaduais e federais para a Saúde.
ValorR$ 1.352.500
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Portarias
Prefeitura · 08/04/2025
A Portaria nº 193 (republicada por erro material) revoga a gratificação de função de Coordenador de Equipe de Trabalho do servidor Roberto Pedro, concedida pela Portaria nº 508, de 13/10/2021. O título indica 3 de abril de 2025, e o rodapé do texto traz 2024.
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Servidores
Prefeitura · 08/04/2025
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” Rua Victor Meirelles, 89 – Centro…
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.118, de 08/04/2025, autoriza R$ 345.000,00 em créditos para vários departamentos (R$ 38.000,00 de crédito especial e R$ 307.000,00 de suplementar). São R$ 200.000,00 para a Procuradoria pagar Requisições de Pequeno Valor (dívidas judiciais menores), R$ 72.000,00 para ampliar o muro e instalar concertinas no Centro de Lazer do Trabalhador, R$ 30.000,00 para tarifas bancárias, R$ 30.000,00 e R$ 8.000,00 para diárias de Esportes e Turismo e R$ 5.000,00 para a Assistência Social. O dinheiro vem da anulação de outras dotações.
O que muda: A lei remaneja R$ 345 mil no orçamento, incluindo pagamento de dívidas judiciais e uma obra no Centro de Lazer do Trabalhador.
ValorR$ 345.000
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Contratos
Prefeitura · 08/04/2025
O Contrato nº 028/2025 contrata a empresa FAR Editora e Gráfica Ltda ME para produzir imagens e vídeos com conteúdos jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação indicada pela Prefeitura. A modalidade é pregão presencial, o valor é de R$ 195.000,00, e a data é 08/04/2025.
O que muda: A Prefeitura contratou por R$ 195 mil a produção de imagens e vídeos para divulgação.
ValorR$ 195.000
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Decretos
Prefeitura · 08/04/2025
O Decreto nº 3.589, de 08/04/2025, altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2026. O conselho terá representantes titulares e suplentes dos departamentos de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de Educação, de Finanças e de Assistência Social, e 7 titulares com seus suplentes da sociedade civil (agentes culturais).
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/04/2025
Contratação da empresa LUIZ GUSTAVO GONZALES (omitido) (CNPJ 17.147.658/0001-23), para fins de produção da apresentação dos seguintes números artísticos “BANDA FAMÍLIA BOURBON, IGOR E DANIEL – ROCK’N ROLL DUO E BANDA COVIL DE ALUGUEL”, para produções dos shows do VII Encontro d…
ValorR$ 6.105
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Contratos
Prefeitura · 08/04/2025
Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo IGP-M, de 8,58%, passando o valor total de R$ 117.987,42 para R$ 128.110,74, e encontra amparo legal nos artigos 57, II e 65, II da Lei n.º 8.666/93
ValorR$ 128.111
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei Complementar nº 229, de 08/04/2025, atualiza o piso salarial da enfermagem municipal: Enfermeiro, R$ 4.850,00 (referência 38-A); Técnico de Enfermagem, R$ 3.425,00 (30-A); Auxiliar de Enfermagem, R$ 2.475,00 (22-A), valores mensais. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, e o Executivo pode pagar os valores retroativos até maio de 2025. A lei cita a revogação da Lei Complementar nº 186/2023.
O que muda: Muda o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura, com efeito desde janeiro de 2025.
ValorR$ 4.850
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Servidores
Prefeitura · 08/04/2025
A Portaria nº 198/2025 nomeia João Henrique de Figueiredo Carvalho Pelisali, classificação em 2º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Médico Clínico Geral, a partir de 08/04/2025, em regime estatutário.
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Leis
Prefeitura · 08/04/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 255.000