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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Luiz Gustavo Gonzales (omitido).
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 6.105,00 (seis mil, cento e cinco reais).
OBJETO – Contratação da empresa LUIZ GUSTAVO GONZALES (omitido) (CNPJ 17.147.658/0001-23), para fins de produção da apresentação dos seguintes números artísticos “BANDA FAMÍLIA BOURBON, IGOR E DANIEL – ROCK’N ROLL DUO E BANDA COVIL DE ALUGUEL”, para produções dos shows do VII Encontro de Ferromodelismo 2025.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de abril de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.