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O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Credenciamento nº 001/2023, que previa o cadastro de empresas para exames laboratoriais clínicos e de urgência nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia. A revogação foi feita com base na Lei nº 8.666/93, a pedido do Departamento de Saúde. O texto não informa o motivo nem o que o substituirá. resumo feito por IA
O que muda: A decisão pode afetar como os exames laboratoriais são contratados para a rede de saúde; o texto não detalha o efeito.
Revogação / Anulação · edição 1206
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Processo n.°8277/22 Credenciamento n.°001/2023 Trata-se de solicitação do Departamento de Saúde, que culminou no Credenciamento n°. 001/2023, cujo objeto é a credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais clínicos e realização de exames de urgência para as Unidades Básicas de Saúde do Município e pra o Pronto-Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro. Considerando os documentos acostados no processo administrativo, bem como a solicitação do departamento de Saúde, procedo a REVOGAÇÃO, com fundamento na Lei n. ° 8.666/93 o Credenciamento 001/2023. Santa Rita do Passa Quatro, 07 de maio de 2025. Marcelo Simão – Prefeito Municipal