1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
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Leis
Prefeitura · 27/03/2025
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial, situado no Jardim Planalto, área institucional remanescente da Matrícula nº 11.680 do Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro/SP e autoriza a implantação de loteamento residencial subsidiado pelo programa Minha …
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Leis
Prefeitura · 20/03/2025
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído pela Lei nº 3.115, de 22 de julho de 2013, e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 20/03/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 210.600
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA e dá outras providências.
ValorR$ 33.600
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à empresa Engewater Saneamento LTDA diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividades previdenciárias, a ser atribuída aos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro, cedidos ao SANTA RITA-PREV.
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
ValorR$ 483.000
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Revoga a Lei Complementar que especifica, e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 94.500
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Leis
Prefeitura · 11/03/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 33.100
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Prefeitura · 11/03/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 7.500
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 161.175
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à empresa Santa Fé Jardinagem LTDA diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO FUTEBOL NOTA 10 e dá outras providências.
ValorR$ 109.000
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 412.650
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Allied Titanium LTDA ME diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 221.235
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Prefeitura · 11/03/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 136.640
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 250.000
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Prefeitura · 11/03/2025
Dispõe sobre alteração da lei nº 2.964, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Lossardo Construtora e Comércio LTDA EPP diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos ao INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, nome fantasia LAR DOM LUIZ CABURLOTTO e dá outras providências.
ValorR$ 288.750
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BICHO SEM TETO e dá outras providências.
ValorR$ 95.000
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Prefeitura · 11/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VIDA EM CRISTO – ABEVEC e dá outras providências.
ValorR$ 104.100
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Prefeitura · 19/02/2025
Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros à irmandade da santa casa de misericórdia de santa
ValorR$ 20.364
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Prefeitura · 19/02/2025
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados
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Prefeitura · 19/02/2025
Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
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Prefeitura · 19/02/2025
Dispõe sobre o fornecimento de Vale-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
ValorR$ 1.000
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Prefeitura · 19/02/2025
Dispõe sobre criação da tabela de referência relativa aos vencimentos básicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
ValorR$ 9.616
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Prefeitura · 19/02/2025
Dispõe sobre alteração da lei nº 4.065, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão da lanchonete do centro de