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1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 211.225

2. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Regulamenta o processo de Planejamento, Elaboração e Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Município e institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, conforme especifica.

3. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 213.500

4. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 329.121

5. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 630.718

6. Decretos Prefeitura · 07/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 320.000

7. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 194.634

8. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração do imóvel inscrito na matrícula nº 5.150 do

9. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de santa rita do passa

10. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de santa rita do passa

11. Decretos 29/07/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 50.000

12. Decretos Prefeitura · 28/07/2025

    Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e valorização dos profissionais da educação – Conselho FUNDEB …

13. Decretos Prefeitura · 28/07/2025

    Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe sã…

14. Decretos Prefeitura · 25/07/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 69.775

15. Decretos Prefeitura · 25/07/2025

    Dispõe sobre a criação do espaço ambiental no âmbito do departamento municipal de agricultura e meio ambiente de santa

16. Decretos Câmara · 23/07/2025

    Institui no âmbito do Poder Legislativo a honraria denominada Medalha Memória Viva .

17. Decretos Prefeitura · 22/07/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 80.500

18. Decretos Prefeitura · 22/07/2025

    Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos

19. Decretos Prefeitura · 21/07/2025

    Dispõe sobre a delimitação de bairros, conforme artigo 137 do plano diretor do muni- cípio de santa rita do

20. Decretos Prefeitura · 17/07/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 147.316

21. Decretos Prefeitura · 15/07/2025

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

    ValorR$ 46.000

22. Decretos Prefeitura · 14/07/2025

    Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025/2026.

23. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.637, de 08/07/2025, dá até 31/12/2025 para os motoristas que já oferecem transporte privado de passageiros por aplicativo ou plataformas fazerem a regularização cadastral na Prefeitura. A atividade é regulamentada pela Lei nº 4.067, de 19/12/2024.

    O que muda: Motoristas de aplicativo da cidade têm até o fim de 2025 para se cadastrar na Prefeitura.

24. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3636, de 04/07/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 148.970,00. O dinheiro vai para Administração Geral (R$ 27.970,00), Esportes (R$ 5.000,00), Cultura (R$ 20.000,00), Turismo (R$ 27.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 69.000,00). Sai da anulação (cancelamento) de outras dotações do orçamento, no mesmo total de R$ 148.970,00, e o decreto cita a Lei 4.074/2024 como base.

    O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

    ValorR$ 148.970

25. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.638, de 08/07/2025, prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2023 (Edital nº 01/2023), homologado em 01/08/2023, a pedido da Diretora do Departamento de Administração.

    O que muda: Candidatos aprovados continuam podendo ser chamados por mais 2 anos.

26. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.639, de 08/07/2025, define que o concurso para Professor de Educação Básica II - Educação Física usará a nota da Prova Nacional Docente (PND), como primeira etapa. Haverá também uma etapa de títulos, e as duas notas serão somadas para a classificação final. A inscrição e o cronograma da PND seguem edital do INEP; o edital do concurso será publicado depois. O texto não informa o número de vagas.

    O que muda: Quem quiser a vaga de professor de Educação Física precisará fazer a prova nacional PND.

27. Decretos Prefeitura · 07/07/2025

    O Decreto nº 3.634, de 30/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 389.200,00. Os maiores valores vão para Serviços Municipais (R$ 134.000,00), Saúde (R$ 92.000,00 em passagens e locomoção, R$ 30.000,00 em material de consumo e R$ 500,00 em serviços), Turismo (R$ 40.000,00), Finanças (R$ 40.000,00), Procuradoria (R$ 30.000,00 em sentenças judiciais), Cultura (R$ 20.500,00) e Administração (R$ 2.200,00). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, no mesmo total, com base na Lei 4.074/2024.

    O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

    ValorR$ 389.200

28. Decretos Prefeitura · 04/07/2025

    O Decreto nº 3.635, de 04/07/2025, fixa o valor da terra nua (VTN) por hectare em 2025, usado para calcular tributos sobre imóveis rurais: R$ 43.444,29 (lavoura de aptidão boa), R$ 36.809,23 (regular), R$ 33.140,60 (restrita), R$ 27.770,41 (pastagem plantada), R$ 20.915,49 (silvicultura ou pastagem natural) e R$ 22.534,32 (preservação da fauna ou flora). O contribuinte deve apresentar a declaração do ITR e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um alqueire equivale a 2,42 hectares.

    O que muda: Esses valores servem de base para tributos de quem tem imóvel rural no município.

    ValorR$ 43.444

29. Decretos Prefeitura · 01/07/2025

    O Decreto nº 3.633, de 26/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 17.000,00: R$ 2.000,00 para passagens e locomoção do Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 15.000,00 para equipamentos e material permanente do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações do mesmo total, com base na Lei 4.074/2024.

    O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

    ValorR$ 17.000

30. Decretos 30/06/2025

    O Decreto nº 3.632, de 26/06/2025, prorrogou por 12 meses a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, que contrata Agentes Comunitários de Saúde. O processo foi homologado em 01/07/2024, e a prorrogação foi pedida pela Diretora do Departamento de Saúde.

    O que muda: Candidatos aprovados continuam podendo ser chamados por mais 12 meses.