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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 194.634,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e trinta e quatro reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 460 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial...................................R$ 10.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Ficha: 078 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 65.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 269 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 45.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 473 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 21.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 474 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 22.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 475 - 08.244.010…