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O Decreto nº 3.633, de 26/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 17.000,00: R$ 2.000,00 para passagens e locomoção do Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 15.000,00 para equipamentos e material permanente do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações do mesmo total, com base na Lei 4.074/2024. resumo feito por IA
O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.
ValorR$ 17.000
DECRETO 3.633 DE 26 DE JUNHO DE 2.025 · edição 1239
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 293 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$ 2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 411 - (omitido).1091.0000 Previd Social/Servidor Público.......................R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 17.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 306 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social............................-R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 417 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público…