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O Decreto nº 3636, de 04/07/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 148.970,00. O dinheiro vai para Administração Geral (R$ 27.970,00), Esportes (R$ 5.000,00), Cultura (R$ 20.000,00), Turismo (R$ 27.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 69.000,00). Sai da anulação (cancelamento) de outras dotações do orçamento, no mesmo total de R$ 148.970,00, e o decreto cita a Lei 4.074/2024 como base. resumo feito por IA
O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.
ValorR$ 148.970
DECRETO Nº 3636 DE 04 DE JULHO DE 2025 · edição 1244
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 148.970,00 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 055 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial...................................R$ 27.970,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 178 - (omitido).2022.0000 Infra Estrutura Esportiva................................. R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 192 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais.... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 203 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local.............................R$ 27.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................. R$ 69.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL...........................…