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Mostrando o Diário Oficial de 08/07/2025. Ver todos os dias

4 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

   O Decreto nº 3.637, de 08/07/2025, dá até 31/12/2025 para os motoristas que já oferecem transporte privado de passageiros por aplicativo ou plataformas fazerem a regularização cadastral na Prefeitura. A atividade é regulamentada pela Lei nº 4.067, de 19/12/2024.

   O que muda: Motoristas de aplicativo da cidade têm até o fim de 2025 para se cadastrar na Prefeitura.

2. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

   O Decreto nº 3636, de 04/07/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 148.970,00. O dinheiro vai para Administração Geral (R$ 27.970,00), Esportes (R$ 5.000,00), Cultura (R$ 20.000,00), Turismo (R$ 27.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 69.000,00). Sai da anulação (cancelamento) de outras dotações do orçamento, no mesmo total de R$ 148.970,00, e o decreto cita a Lei 4.074/2024 como base.

   O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

   ValorR$ 148.970

3. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

   O Decreto nº 3.638, de 08/07/2025, prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2023 (Edital nº 01/2023), homologado em 01/08/2023, a pedido da Diretora do Departamento de Administração.

   O que muda: Candidatos aprovados continuam podendo ser chamados por mais 2 anos.

4. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

   O Decreto nº 3.639, de 08/07/2025, define que o concurso para Professor de Educação Básica II - Educação Física usará a nota da Prova Nacional Docente (PND), como primeira etapa. Haverá também uma etapa de títulos, e as duas notas serão somadas para a classificação final. A inscrição e o cronograma da PND seguem edital do INEP; o edital do concurso será publicado depois. O texto não informa o número de vagas.

   O que muda: Quem quiser a vaga de professor de Educação Física precisará fazer a prova nacional PND.