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O Decreto nº 3.639, de 08/07/2025, define que o concurso para Professor de Educação Básica II - Educação Física usará a nota da Prova Nacional Docente (PND), como primeira etapa. Haverá também uma etapa de títulos, e as duas notas serão somadas para a classificação final. A inscrição e o cronograma da PND seguem edital do INEP; o edital do concurso será publicado depois. O texto não informa o número de vagas. resumo feito por IA
O que muda: Quem quiser a vaga de professor de Educação Física precisará fazer a prova nacional PND.
DECRETO Nº 3.639 DE 08 DE JULHO DE 2025 · edição 1244
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o assegurando o Art. 37, Inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO os dispostos na Lei Complementar nº. 08 de 26 de julho de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo. CONSIDERANDO a Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025; DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, em Concurso Público destinado ao provimento de cargo efetivo do magistério público municipal para Professor de Educação Básica II - Educação Física, para atuação no âmbito da rede municipal de ensino de Santa Rita do Passa Quatro - SP. Art. 2º. A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), será utilizada como primeira das etapas do Concurso Público. Art. 3º. Como etapa complementar no Concurso Público), também serão considerados títulos apresentados conforme especificações constantes em posterior edital. Art. 4º. A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional D…