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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.775,00 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais........................................R$ 21.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 097 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos.....................R$ 7.925,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 112 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos.....................R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 293 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...............................R$2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020220 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 472 - (omitido).2040.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 34.850,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TOTAL GERAL.........................…