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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e valorização dos profissionais da educação – Conselho FUNDEB MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
ARTIGO 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – Conselho FUNDEB, criado pela Lei nº 2.696, de 08 de maio de 2007 e alterado pela Lei nº 3.606, de 23 de março de 2021, fica alterado conforme segue:
Representante da Sociedade Civil Membro Titular: Aurea Mariano Passini Comin ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 25 de julho de 2025.
Marcelo Simão Prefeito Municipal