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RITA DO PASSA QUATRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Espaço Ambiental no âmbito do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a finalidade de promover ações de educação ambiental, sensibilização ecológica, conservação dos recursos naturais e apoio a programas ambientais do Município.
Art. 2º O Espaço Ambiental será estruturado como um centro de referência para atividades relacionadas à sustentabilidade, podendo contemplar, entre outras:
I – ações de educação ambiental voltadas à comunidade, escolas, produtores rurais e demais segmentos sociais;
II – realização de oficinas, cursos, palestras, exposições e capacitações técnicas;
III – apoio às iniciativas de reflorestamento, recuperação de nascentes e produção de mudas;
IV – promoção de práticas sustentáveis, como compostagem, agroecologia e coleta seletiva;
V – articulação com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Art. 3º O Espaço Ambiental será instalado no Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão, localizado no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, sito na Rua Carlos Zorzi, nº 606 e, no anexo do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situado na Rua José Bonifácio, nº 23, Centro, em área pública com infraestrutura adequada e acessibilidade à população.
Art. 4º A implantaçã…