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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 23 de julho de 2025.
Institui no âmbito do Poder Legislativo a honraria denominada Medalha Memória Viva .
Vereador Gilberto Bentlin Junior , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º: Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a honraria denominada “Medalha Memória Viva”, a ser concedida a pessoas com trajetória de vida excepcional, naturais do município, de vida longeva, que representem a história viva da cidade.
Art. 2º: A honraria denominada “Medalha Memória Viva” tem como objetivo valorizar e reconhecer publicamente cidadãos santarritenses, cuja longevidade, sabedoria, resiliência e contribuição para a sociedade os tornem símbolos de inspiração e orgulho para o município.
Art. 3º: A entrega da honraria “Medalha Memória Viva” poderá ocorrer:
I – Em Sessão Solene da Câmara Municipal;
II – Em evento social ou familiar indicado pela família do homenageado;
III – Em locais públicos, como escolas, praças ou instituições de apoio à terceira idade;
IV – Com a presença de familiares, autoridades e convidados, preferencialmente acompanhada de breve discurso de homenagem.
Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamen…