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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 01/2024.

 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2024, que visa contratar Agentes Comunitários de Saúde por tempo indeterminado para atender a situações de excepcional interesse público, com regime jurídico de contratação (Lei Federal nº 14536/2023) e Lei Complementar nº 167, de 05 de maio de 2022 (Lei Municipal) e regime previdenciário – Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
 CONSIDERANDO que a homologação do referido Processo Seletivo se deu em 01 de julho de 2024.
 CONSIDERANDO a necessidade de se manter vigente o Processo Seletivo durante o exercício de 2025 para atender demandas temporárias por docentes para atendimento às situações de excepcional interesse público, conforme solicitado pela Diretora do Departamento de Saúde.

 DECRETA:

 Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2024 pelo prazo de 12 meses.
 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Segunda-feira, 30 de junho de 2025 Ano VIII | Edição nº 1238 Página 3 de 5 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário…