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O Decreto nº 3.634, de 30/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 389.200,00. Os maiores valores vão para Serviços Municipais (R$ 134.000,00), Saúde (R$ 92.000,00 em passagens e locomoção, R$ 30.000,00 em material de consumo e R$ 500,00 em serviços), Turismo (R$ 40.000,00), Finanças (R$ 40.000,00), Procuradoria (R$ 30.000,00 em sentenças judiciais), Cultura (R$ 20.500,00) e Administração (R$ 2.200,00). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, no mesmo total, com base na Lei 4.074/2024. resumo feito por IA
O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.
ValorR$ 389.200
DECRETO 3.634 DE 30 DE JUNHO DE 2.025 · edição 1243
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 389.200,00 (Trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.................................................R$ 30.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 062 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial...............................................R$ 2.200,00 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.- P.JURIDICA Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 078 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira.....................................................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 192 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais...............R$ 20.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 203 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local......................................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS…