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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saude..............................................R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 50.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 249 - (omitido).2030.0000 Gestão da Saude............................................-R$ 50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................-R$ 50.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 28 de julho de 2.025 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LO…