Desde 2018

Tudo o que foi publicado

1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.768, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 262.755,80. Os valores são R$ 124.255,80 em vencimentos de pessoal e R$ 100.000,00 em material de consumo da Atenção Básica, e R$ 38.500,00 em tecnologia da informação na Vigilância Epidemiológica e na Assistência Social. O dinheiro vem de R$ 124.255,80 de excesso de arrecadação, R$ 100.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e R$ 38.500,00 de cortes em outras dotações. O decreto se baseia na Lei nº 4.225, de 07/04/2026.

   O que muda: O dinheiro reforça pessoal e materiais da Atenção Básica de saúde.

   ValorR$ 262.756

2. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.769, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 24.316,00 para o Fundo Social de Solidariedade: R$ 11.240,80 em serviços de terceiros e R$ 13.075,20 em material de consumo. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.226, de 07/04/2026.

   ValorR$ 24.316

3. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.767, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 384.000,00 para equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.224, de 07/04/2026.

   O que muda: O dinheiro é para comprar equipamentos para o Ensino Fundamental.

   ValorR$ 384.000

4. Decretos Prefeitura · 08/04/2026

   O Decreto nº 3.765, de 30/03/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 11.200,00: R$ 200,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 11.000,00 em vencimentos da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem do corte de R$ 200,00 em vencimentos do Fundo Social e de R$ 11.000,00 em vencimentos da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

   ValorR$ 11.200

5. Decretos Câmara · 07/04/2026

   A Câmara Municipal aprovou, e o presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior, promulgou o Decreto Legislativo nº 002, de 06/04/2026, que concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Antônio Assunção de Olim. O texto cita como motivo os serviços prestados à população e sua atuação na vida pública. O título será entregue em sessão solene, em data a combinar. As despesas saem do orçamento da Câmara.

6. Decretos Prefeitura · 31/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.764, de 27/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 25.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

   O que muda: O dinheiro passa de um item para outro dentro da Saúde; o texto não informa para qual serviço será usado.

   ValorR$ 25.000

7. Decretos Prefeitura · 30/03/2026

   O prefeito mudou, pelo Decreto nº 3.763, de 25/03/2026, a composição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento do Turismo (COMTUR), com titulares e suplentes de áreas como turismo, cultura, meio ambiente, educação, governo, Câmara, hospedagem, restaurantes, guias, artesãos, comércio e imprensa. O decreto vale a partir da publicação.

   O que muda: O conselho reúne representantes da cidade para discutir o turismo local.

8. Decretos Prefeitura · 24/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.762, de 20/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 10.000,00 para a Atenção Básica da Saúde, em material para distribuição gratuita. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025.

   O que muda: O dinheiro reforça a verba da Atenção Básica da Saúde para material de distribuição gratuita.

   ValorR$ 10.000

9. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.760, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 2.000,00 para serviços de terceiros na Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

   ValorR$ 2.000

10. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.758, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 400.000,00 para subvenções sociais nos Serviços de Esportes (infraestrutura esportiva). O dinheiro vem da anulação de verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais), da Comunicação Social (R$ 65.000,00), do Almoxarifado (R$ 25.000,00) e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 10.000,00). O decreto se apoia na Lei nº 4.216/2026.

    O que muda: O dinheiro sai de outras áreas da Prefeitura e vai para o esporte.

    ValorR$ 400.000

11. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito mudou, pelo Decreto nº 3.761, de 19/03/2026, os representantes do Instituto Social Caburlotto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025/2026. A titular passa a ser Cristiane Aparecida Mion Fiorelli e a suplente, Marly Therezinha Lanius.

12. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.759, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para material de distribuição gratuita no Suporte Profilático e Terapêutico da Saúde. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025. O decreto se apoia na Lei nº 4.220/2026.

    ValorR$ 150.000

13. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.757, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 40.000,00 em subvenções sociais da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde. O decreto se apoia na Lei nº 4.215/2026.

    ValorR$ 40.000

14. Decretos Prefeitura · 11/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.755, de 06/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 90.741,00, sendo R$ 80.000,00 para sentenças judiciais (precatórios) da Procuradoria Geral, e o restante para o Fundo Social de Solidariedade e a Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem principalmente da anulação de R$ 80.000,00 do Gabinete do Prefeito (eventos artísticos e culturais) e de R$ 4.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.

    ValorR$ 90.741

15. Decretos Prefeitura · 09/03/2026

    O prefeito prorrogou por mais 2 anos a validade do Concurso Público nº 02/2023, homologado em 20/03/2024, mantendo as demais regras do edital. Segundo o decreto, a prorrogação permite novas convocações conforme a necessidade da Prefeitura.

    O que muda: Candidatos aprovados no concurso poderão ser chamados por mais 2 anos.

16. Decretos Prefeitura · 04/03/2026

    O prefeito fixou, pelo Decreto nº 3.754, de 04/03/2026, o valor da terra nua (VTN) por hectare para 2026: lavoura de aptidão boa, R$ 45.260,26; regular, R$ 38.347,85; restrita, R$ 34.525,87; pastagem plantada, R$ 28.931,21; silvicultura ou pastagem natural, R$ 21.789,75; e preservação da fauna ou flora, R$ 23.476,25. Segundo o decreto, os valores se baseiam em dados do Instituto de Economia Agrícola e serão enviados à Receita Federal. Cada alqueire equivale a 2,42 hectares.

    O que muda: Os valores servem de referência para a terra rural do município.

    ValorR$ 45.260

17. Decretos Prefeitura · 04/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.753, de 25/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 6.000,00 para material de consumo da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

    ValorR$ 6.000

18. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.752, de 20/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 47.000,00 para auxílios no Ensino Fundamental, com base na Lei nº 4.213/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 47.000,00 da dotação de equipamentos e material permanente da Educação Infantil.

    ValorR$ 47.000

19. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.751, de 20/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para a Vigilância Epidemiológica, em material de consumo (R$ 27.061,42 e R$ 26.082,31), com base na Lei nº 4.212/2026. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.

    ValorR$ 53.144

20. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.750, de 20/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 1.790.000,00 para a Saúde, com base na Lei nº 4.211/2026. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025. Os valores vão para Saúde Bucal (R$ 20.000,00), Atenção Básica (itens de R$ 10.000,00 a R$ 400.000,00, em material de consumo, material para distribuição gratuita e serviços de terceiros) e Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 400.000,00 em serviços de terceiros).

    O que muda: Reforça o orçamento da Saúde em R$ 1,79 milhão com dinheiro que sobrou de 2025.

    ValorR$ 1.790.000

21. Decretos Prefeitura · 20/02/2026

    O prefeito nomeou, pelo Decreto nº 3.749, de 20/02/2026, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer para o biênio 2026/2027. Há representantes dos departamentos municipais de Esportes e Lazer, Educação, Saúde, Promoção Social e Cultura e Turismo, entre outros, e do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região.

22. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.747, de 10/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 189.540,00 para obras e instalações na Atenção Básica da Saúde, com base na Lei nº 4.210/2026. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025 e da anulação de R$ 44.800,00 da dotação de obras e instalações do Desenvolvimento Urbano.

    ValorR$ 189.540

23. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito regulamentou, pelo Decreto nº 3.748, de 13/02/2026, a Lei Federal nº 13.460/2017 sobre os direitos do usuário de serviços públicos municipais, como atendimento adequado, informação clara e proteção de dados pessoais. O município deve manter uma Carta de Serviços ao Usuário no site oficial. A Ouvidoria Municipal passa a receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos, de preferência por meio eletrônico, e deve dar resposta conclusiva em até 20 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

    O que muda: Moradores têm um canal e um prazo definidos para reclamar dos serviços da Prefeitura.

24. Decretos Prefeitura · 18/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.746, de 05/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 25.956,00 para o rateio pela participação em consórcio público, na Administração Geral. O dinheiro vem da anulação de outra dotação da Administração Geral.

    ValorR$ 25.956

25. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.742: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 270.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na rubrica de subvenções sociais. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.204 de 04/02/2026.

    O que muda: O reforço vai para a área de assistência hospitalar e ambulatorial da saúde; o texto não detalha o uso.

    ValorR$ 270.000

26. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.743: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 254.000,00 para a Saúde Bucal, na rubrica de equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.205 de 04/02/2026.

    O que muda: O dinheiro é para equipamentos e material permanente da saúde bucal.

    ValorR$ 254.000

27. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.745: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 740.416,00 para obras e instalações em Serviços Municipais. O dinheiro vem de R$ 400.000,00 de excesso de arrecadação, R$ 170.416,00 de superávit financeiro de 2025 e R$ 170.000,00 retirados da verba de Desenvolvimento e Expansão Urbana. A base é a Lei 4.207 de 04/02/2026.

    O que muda: O texto não diz quais obras serão feitas com esse dinheiro.

    ValorR$ 740.416

28. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.744: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 444.050,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, na rubrica de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.206 de 04/02/2026.

    ValorR$ 444.050

29. Decretos Prefeitura · 10/02/2026

    Decreto nº 3.741: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 25.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na rubrica de subvenções sociais, com dinheiro do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior). A base é a Lei 4.186 de 17/12/2025.

    ValorR$ 25.000

30. Decretos Câmara · 04/02/2026

    O Decreto Legislativo nº 001/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário ao Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo. Segundo o texto, o motivo são os vínculos históricos dele com o município, pois o pai exerceu a função de delegado na cidade. A entrega será em sessão solene, em data a combinar.