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O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.764, de 27/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 25.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro passa de um item para outro dentro da Saúde; o texto não informa para qual serviço será usado.
ValorR$ 25.000
DECRETO Nº 3.764 DE 27 DE MARÇO DE 2.026 · edição 1413
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 338 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 25.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 307 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................-R$ 25.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..................................................................... .....................................-R$ 25.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 27 de mar…