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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da estância Climática de santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei 4.213 de 20 de fevereiro de 2.026.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), distribuído a seguinte dotação:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 595 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos........................R$ 47.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL.....................................................................
......................................................R$ 47.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 145 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..........................-R$ 47.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................................-R$ 47.000,00 Artigo 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa quatro, 20 de fevereiro de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO H…