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Mostrando o Diário Oficial de 24/02/2026. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Compras e licitações Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito homologou (confirmou) habilitações em dois credenciamentos. No nº 005/2025, de leiloeiro oficial para leilões de bens do município, foram habilitados Guilherme Eduardo Stutz Toporoski e Aloisio Lahyre de Magalhães. No nº 006/2025, de coleta, análise e distribuição de resultados de exames laboratoriais eletivos (Unidades Básicas de Saúde) e de urgência e emergência (UPA e Pronto-Socorro da Santa Casa), foi habilitado o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda.

   O que muda: O Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda. fica habilitado a fazer exames para o SUS no município.

2. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.752, de 20/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 47.000,00 para auxílios no Ensino Fundamental, com base na Lei nº 4.213/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 47.000,00 da dotação de equipamentos e material permanente da Educação Infantil.

   ValorR$ 47.000

3. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.751, de 20/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para a Vigilância Epidemiológica, em material de consumo (R$ 27.061,42 e R$ 26.082,31), com base na Lei nº 4.212/2026. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.

   ValorR$ 53.144

4. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.750, de 20/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 1.790.000,00 para a Saúde, com base na Lei nº 4.211/2026. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025. Os valores vão para Saúde Bucal (R$ 20.000,00), Atenção Básica (itens de R$ 10.000,00 a R$ 400.000,00, em material de consumo, material para distribuição gratuita e serviços de terceiros) e Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 400.000,00 em serviços de terceiros).

   O que muda: Reforça o orçamento da Saúde em R$ 1,79 milhão com dinheiro que sobrou de 2025.

   ValorR$ 1.790.000

5. Portarias Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito contratou Wallace Sergio Borges Rodrigues como Professor de Educação Básica II – Inglês, por prazo determinado, de 24/02/2026 a 16/12/2026, em regime CLT.