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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado e São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.212 de 20 de fevereiro de 2.026.
DECRETO:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 53.143,73 (Cinquenta e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 593 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 27.061,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 594 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 26.082,31 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 53.143,73 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.........................................R$ 53.143,73 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 53.143,73 Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 2…