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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 06 de abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Título de “CIDADÃO SANTARRITENSE HONORÁRIO”.
Vereador Gilberto Bentlin Junior , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃO SANTARRITENSE HONORÁRIO” ao Ilustríssimo Senhor Antônio Assunção de Olim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, bem como à sua atuação destacada na vida pública, demonstrado compromisso com o desenvolvimento das cidades do interior, contribuindo com ações, recursos e apoio institucional que refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo homenageado e esta Casa de Leis.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de abril de 2026.
Ver. Gilberto Bentlin Junior Presidente Ver. José J. Fernando C. Borges Verª. Renata C.
Barioni Bonifácio 1º Secretário 2ª Secretária Publicado na Secretaria da C…