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O Decreto nº 3.765, de 30/03/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 11.200,00: R$ 200,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 11.000,00 em vencimentos da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem do corte de R$ 200,00 em vencimentos do Fundo Social e de R$ 11.000,00 em vencimentos da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025. resumo feito por IA
ValorR$ 11.200
DECRETO Nº 3.765 DE 30 DE MARÇO DE 2.026 · edição 1417
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 041 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa............................R$ 200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 380 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 11.200,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 035 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa..........................-R$ 200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 298 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde.........................................…